Ocupação da escola "Instituto de Educação Matilde Margon Vaz" em Catalão-Go: Por uma educa

No ano de 2016 tivemos mais de 1.000 escolas secundaristas ocupadas em todo o Brasil. Neste contexto de ocupação Catalão não ficou de fora, ocorrendo a ocupação na escola estadual "Instituto de Educação Matilde Margon Vaz". Dentre as motivações das ocupações nacionais e em Catalão estavam presentes a contrariedade à Medida Provisória 746 (MP 746) a chamada "Reforma do Ensino Médio" e contra a Proposta de Emenda à Constituição 241/55 (PEC 241/55).

A dita "Reforma do Ensino Médio" foi proposta sem consulta aos estudantes, professores e sociedade sendo, portanto, uma medida impositiva e que impactará drasticamente na vida dos/das estudantes.

Esta reforma ou anti-reforma prevê: 1) Implementação de escolas de funcionamento em tempo integral; 2) Somente matemática e português como disciplinas obrigatórias para o ensino médio e 3) Institui a possibilidade de que pessoas com “notório saber” dê aulas, o que faz desvalorizar os professores que possuem suas formações específicas. Esta MP descarta disciplinas como filosofia, sociologia e educação física, colocando em risco a existência destes cursos e dos cursos de licenciatura nas universidades, pois, não será obrigatório ter licença para dar aula. Esta exclusão de disciplinas retira dos estudantes a possibilidade de pensar criticamente e de ter conhecimento sobre a realidade. Outra proposta da MP é oferecer formação técnica, que nada mais é a forma que o governo Temer (PMDB-PSDB-DEM,etc.) encontrou de formar mão de obra para empresas, medida esta que certamente é patrocinada pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias), que vem sendo uma parceira do governo.

Esta MP (246), da forma como consta, exige que haja muitos investimentos, como por exemplo na implantação de escolas de tempo integral. Porém, essa necessidade de investir gera conflito com a PEC 241/55 que prevê o congelamento dos gastos, ou seja, prevê poupar de novos gastos. Desta forma, como esta escola de tempo integral almejada se consolidará sem verbas?

Frente a estas questões os estudantes secundaristas de Catalão se mobilizaram e no dia 31 de outubro deste ano (2016) os/as estudantes da escola referida organizaram uma ocupação que findou-se no mesmo dia devido à ação truculenta da polícia, ação esta que contou com o apoio da Secretaria Estadual e Regional de Educação (PSDB) e da diretora da escola.

A baixo está o relato dos/das estudantes secundaristas sobre o que ocorreu neste dia:

"Nós, estudantes secundaristas da escola 'Instituto de Educação Matilde Margon Vaz' decidimos fazer uma assembleia durante o período da manhã do dia 31/10/2016 na escola para decidirmos o que fazer frente às medidas impostas pelo governo de Michel Temer. Chegamos na instituição anteriormente à chegada dos professores, diretora e coordenação, com objetivo de realizar a assembleia. Iniciamos as discussões às 07:00 da manhã. No momento de nossa assembleia a diretora da escola, Ariane, realizou uma intervenção, alegando que o que fazíamos não era certo e ameaçou entrar na escola. Devido à intensa pressão da diretora fomos forçados a iniciar negociação com ela e com os professores, permitindo a entrada dos mesmos para baterem ponto.

Por volta das 07:40, em momento de entrega de caixa de som e microfone, a diretora relatou que apoiava os estudantes. Ao passar do tempo de reunião, foram levantadas questões sobre a PEC 241 (atual 55 no senado federal), e sobre a MP 246. Os alunos do colégio decidiram levantar uma votação para exercermos nosso direito de manifesto e ocupar a escola. A decisão pela ocupação da escola foi unânime por todos/todas os/as estudantes em uma votação democrática. Entramos PACIFICAMENTE no interior do colégio após a votação, conversamos com os alunos e professores. Pedimos para que os funcionários desocupassem o local, sendo que, os mesmos se negaram a fazer isso, disseram estar à espera da sub secretaria de educação.

Neste contexto, alguns alunos decidiram conversar com a diretora para pedir a abertura de duas salas e da cozinha; a mesma se prontificou a deixar tudo aberto, sendo que, na ocasião ofertamos também uma proposta de abrir a escola para aulas normais no período da tarde (fundamental 1) . Momentos depois, por volta das 09:30, nos surpreendemos com a chegada da polícia no colégio e nos surpreendemos ainda mais por que o pedido da presença da polícia partiu da diretora da escola. A partir daí começaram as ameaças ao nosso movimento.

Um policial recomendou aos funcionários a se retirarem do local, e assim fizeram. Logo após esse momento, uma aluna estava na cozinha preparando um lanche para todos os ocupantes quando foi surpreendida por dois policiais - um destes sem farda ou identificação -, que a convocou para uma conversa particular, juntamente com a diretora do colégio. Nesta conversa os policiais a colocaram contra a parede e usaram de violência psicológica e intimidação. Eles diziam - com intenso tom de voz - coisas do tipo: “Você sabe como esse movimento vai acabar? Com todo mundo que tá aí dentro, sendo ‘de maior’ ou não, presos na delegacia! E só os pais de vocês que vão poder tirar vocês de lá! O que vocês estão fazendo aqui? Esta escola não pertence a vocês!". A diretora presente não disse nada, apenas concordou (com gestos faciais) com o policial que continuava a criticar e agredir psicologicamente a aluna, fazendo questão de ressaltar sempre que aquele movimento era crime, que não existia legitimidade alguma perante a lei. A estudante sentiu-se reprimida ficou em estado de apreensão e pânico, vindo, posteriormente, a chorar na frente de todos que estavam presente.

Às 10:30, a nossa energia elétrica e a nossa água foi cortada, e a polícia isolou toda o perímetro escolar, em uma área de 1 KM; colocando guardas por todos os lados em todas as entradas do colégio. Neste momento ninguém entrava mais na escola. Proibiram também, desta forma, a entrada de alimentos e água. Felizmente, tínhamos recebidos doações para o almoço.

Às 14:30 a diretora da escola agrediu psicologicamente os alunos, dizendo que nossa ocupação não ia “dar em nada”, que éramos criminosos e estávamos tirando o direito de acesso à escola de todos os outros estudantes e que seríamos presos.

Nosso advogado foi PROIBIDO pela polícia de adentrar no local para exercer sua função, ou seja, de conversar conosco, seus clientes, tirando o direito dele de responder juridicamente pelo movimento. A OAB regional foi acionada, indo um representante desta entidade até o local, porém, nada adiantou, não tivemos acesso ao advogado.

Às 15:30 a polícia começou a utilizar um drone com câmera para espionar os alunos ocupantes dentro do colégio, infringindo nossa liberdade e desrespeitando nosso movimento. Por volta das 16:00 horas a funcionária da secretaria de educação, Michela Moraes, chegou juntamente com a diretora do colégio e a GPT (Grupo de Patrulhamento Tático da Polícia Militar). Estes policiais da GPT que estavam ARMADOS com escudos, cacetetes e armas de borracha. Nesta ocasião a funcionária da subsecretaria de educação, Michela Moraes, tentou uma negociação com os alunos ocupantes, criticou o movimento e questionou a integridade do mesmo e logo disse: "vocês têm 10 minutos pra saírem". Pedimos mais tempo a mesma para realizar uma assembleia e ver a decisão de todos os alunos porém a mesma se negou e saiu, juntamente com a diretora.

SEM NENHUM MANDADO OU LIMINAR a GPT ARROMBOU o portão da escola. Todos os alunos se sentaram no pátio da escola e juntos começaram cantar em coro 'SEM AGRESSÃO'. Os policiais da GPT se posicionaram com suas armas e um policial militar entrou na escola e disse: "Ou vocês saem por bem, continuam o manifesto de vocês lá fora da escola e continua tudo numa boa, até coloco um carro de polícia pra vocês fazer o que quiserem, mas é lá na rua, porque esse prédio é nosso. Caso vocês não desocuparem, vão ser todos levados para o ônibus, e todos vão parar na delegacia". A partir deste momento nós, ocupantes, nos retiramos após a ameaça da polícia e dos funcionários públicos. Fomos expulsos. Fomos pacíficos, ao contrário da atuação da PM-GO e da GPT que nos intimidaram e impuseram nossa retirada."

Como relatado, houve ação policial desproporcional, pois os estudantes não haviam feito nada contra o imóvel público, estavam manifestando pacificamente, manifestação que é direito, dentro da escola que é de todos/todas. Enfrentamos momento difícil no país pois as regras constitucionais não estão sendo cumpridas e tampouco as regras jurídicas pois os policiais entraram na escola e não deixaram o advogado ter acesso a seus clientes, entraram sem nenhum mandado. Neste ano o próprio judiciário autorizou práticas abusivas para com ocupantes secundaristas, como no caso do Distrito Federal onde um juíz autorizou a PM realizar torturas contra estudantes, mostrando que não estamos vivendo tempos democráticos.

Houve conivência do governo federal (Temer) frente a estes acontecimentos que, junto à grande imprensa golpista, danificaram a imagem dos secundaristas e dos estudantes pois criminalizaram suas lutas e distorceram o que ocorreu, como foi o caso da filiada da Rede Globo em Catalão que disse que os/as estudantes saíram da escola por que decidiram e que não houve violência policial .

Repudiamos a ação da Polícia Militar em seu uso repressivo que impediu e impede os cidadãos e cidadãs de exercitar cidadania e impõe sofrimento físico-psíquico, medo e intimidação. Repudiamos a ação do governo estadual, representado por Marconi Perilo (PSDB), que nunca dialogou com os estudantes e que usa a secretaria estadual de educação como mecanismo de repressão aos estudantes, dando recentemente, à subsecretaria de educação de Catalão-GO, ordens de impedir discussões sobre a PEC 241/55 nas escolas, para assim evitar ocupações. Há denúncias de que estaria havendo parcerias entre governo estadual e educadores para que espionem aqueles estudantes que se manifestam contra o seu governo e o governo Temer.

Os estudantes estão cerceados à nível municipal, estadual e federal, pois estes governos estão tratando a educação como caso de polícia e não de diálogo. Ocorre a total negação dos direitos à manifestação e expressão à medida que estão realizando técnicas de tortura (impedimento entrada de alimentação em escolas ocupadas, corte de energia elétrica e de água), não estão seguindo as regras jurídicas para desocupar as escolas. Portanto, estão impedindo os estudantes de resistir às medidas do governo federal, impedidindo de exercerem o direito à manifestação do pensamento.

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