O Brasil retrocede 50 anos em apenas 8 meses com os pacotes de maldades de Temer e aliados à direita

O atual governo federal brasileiro, que tem como presidente da república Michel Temer (PMDB), juntamente a aliados à direita (PSDB, DEM, etc.), subiu ao cargo interinamente em maio deste ano (31/05/2016), assumindo a presidência em agosto (31/08/2016). Neste espaço de tempo em que governa o Brasil, até os dias atuais, o que seu governo tem proposto e feito para a população? Para pensarmos sobre esta questão faz-se necessário refletir sobre o processo que deu a Temer o seu atual cargo político.

Cientistas Políticos, Historiadores e imprensa estrangeira denominaram o processo de impeachment ocorrido no Brasil (2016) como Golpe de Estado. O impeachment da até então presidenta do país - Dilma Rousseff (PT) - ocorreu através da decisão de deputados e senadores os quais, em grande maioria, respondiam e respondem por processos na justiça por crimes como desvio de dinheiro público e escândalos com empreiteiras. A decisão do senado federal foi de afastá-la ao mesmo tempo que mantiveram seus direitos políticos, decisão esta que gerou contradição e tornou o processo duvidoso. Afinal, havia ou não o crime de responsabilidade? Como políticos com o nome sujo puderam colocar Temer que já soma 43 citações em delações de empresário da empreiteira Odebrecht, empresa suspeita de judar a desviar recursos públicos juntamente com políticos.

A grande imprensa brasileira (Globo, O Globo, Veja, Folha/UOU, grupo Abril, etc.) não divulgou o afastamento da presidenta como Golpe de Estado. Mas por que eles não denunciaram este golpe? Talvez porque esta grande imprensa - composta por pequeno grupo de 6 famílias brasileiras (altamente elitizadas/milionárias) encontra-se aliada a governos que saem na defesa de sua classe e que investem em sua perpetuação enquanto mídia hegemônica. Portanto, esta imprensa oferece amplo apoio à políticos que estão alinhados aos seus interesses elitizantes e hegemônicos, não se importando se este governo será bom para a classe trabalhadora ou para os mais vulneráveis. É digno de nota que emissoras como a Globo tiveram aumento de verbas de 900% em outubro deste ano, por Temer, enquanto que o mesmo presidente da república se empenhava em congelar verbas para os serviços públicos.

PMDB, PSDB, DEM, aliados, CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e outros estão à frente governando o país. Trata-se de um governo sem votos que está propondo um projeto de sociedade altamente prejudicial para as populações mais vulneráveis. Desde que entraram estão mostrando sua face ilegítima e impopular, nos bombardeando com notícias como estas:

- Entrega de nossas riquezas naturais: nosso petróleo (que gerava recursos para setores como saúde e educação) e nossa água: entrega do Equífero Guarani;

- Reforma da Previdência: Temer, que se aposentou aos 55 anos, quer que os/as trabalhadores/as trabalhem por mais tempo, até os 65 anos, fazendo com que haja mais arrecadação por parte da União, porém, não darão a contrapartida para a sociedade. Recentemente, está com proposta de que até mesmo aposentados continuem contribuindo com a previdência;

- Desmonte das leis trabalhistas: Impulsionada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Michel Temer defende a redução ou negociação de direitos previstos na CLT (Carta de Leis Trabalhistas), entre eles: vale-transporte, alimentação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, férias, horário de almoço e outros. Recentemente propõe não emitir multa para empresas que demitirem sem justa causa.

PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 241 (PEC-241) ATUAL PEC 55 APROVADA NO SENADO:

Prevê o desmonte dos serviços públicos rumo a privatizações e implantação de Os's (Organizações Sociais - empresas privadas para prestação de serviço público). Esta proposta do governo visa manter por 20 anos os mesmos gastos de 2016. Ou seja, prevê congelamento na Rede de Proteção à população. O Estado deixará de ser provedor de novos recursos para a sociedade que verá por 20 anos a manutenção e o aumento das desigualdades sociais, sem poder fazer novas escolas, novos hospitais, etc.

Dentre as consequências destacamos o fim da política de ajuste do salário mínimo. Também fica comprometida a realização de novos concursos públicos, o que implica não poder efetuar novas contratações de profissionais e, inclusive, poderá demitir funcionários públicos já contratados para permanecer dentro do teto, ou, por outro lado, poderá efetuar novas dívidas com a justificativa de que o teto de gastos é insuficiente para eventuais gastos.

Nesta perspectiva de desmonte do serviço público Temer implementará em larga escala a terceirização do serviço público, retirando do governo a responsabilidade pela gestão pública. As condições de trabalho nestes serviços terceirizados são comprovadamente precarizadas, os trabalhadores trabalham mais, ganham pouco, adoecem mais e são demitidos com mais facilidade. Sendo assim, o ser humano é tratado como objeto, algo reciclável, importando apenas sua força de trabalho e o lucro dos empresários. Esta terceirização dos serviços públicos vai contra a constituição federal de 1988, pois nela a gestão da educação pública, por exemplo, é colocada como obrigação do Estado.

Como observamos, o desmonte do serviço público colocará em risco o funcionamento das instituições públicas, propiciando as privatizações e cobranças de taxas por serviços como saúde e educação, sendo absolutamente inconstitucional, pois, já pagamos por estes serviços via impostos.

As consequências do congelamento de investimentos agravam-se à medida que no ano de 2016 (ano que será considerado como base para os próximos vinte anos) é um ano que já sofreu cortes na área de educação e saúde, portanto, é este cenário que se perpetuará por 20 anos!

Alguns cortes recentes do governo Temer:

- Cortes na política de combate à pobreza (como o Bolsa Família);

- Cortes em 80% dos Auxílios Doenças;

- Cortes nos recursos destinados à crianças com deficiência;

- Cortes em vagas de acesso à Universidade e em Bolsas de Iniciação Científica e Pós- Graduação (Pesquisa);

- Cortes em bolsas que garantem permanência para universitárias e universitários em situação de vulnerabilidade sócio-econômica;

Ou seja, este será o cenário que teremos que enfrentar: Aumento da pobreza, crianças e idosos desassistidos pelo Estado e jovens das classes populares sem universidade.

Atualmente somente 17% dos jovens estão em universidades. Apenas 40% destes são da classe D e E, ou seja, das classes mais pobres. Com este cenário de redução de vagas a universidade pública e gratuita passará a ser mais concorrida, tendo diminuição da sua composição das classes populares. O espaço passará a ser composto substancialmente por aqueles que possuem dinheiro para se preparar para a entrada nos cursos. Com a perspectiva de privatização veremos o fim da inserção das classes populares nestes espaços. Tudo voltará a ser para pouquíssimos, portanto, precisamos nos questionar: este governo está a serviço de quem?

A proporção atual de jovens nas universidades (17%) aumentaria para 33% até 2024, como consta no PNE (Plano Nacional de Educação), porém, com o congelamento de investimento não haverá mais inclusão de um número maior de jovens nas universidades, como ocorreu nos últimos anos. Nestes últimos anos o governo brasileiro aplicou investimentos para além do teto previstos na constituição cidadã de 1988, pois, percebeu-se que a sociedade precisava de mais investimentos. O governo Temer quer se deter no limite colocado pela constituição federal mesmo em períodos econômicos nos quais o Brasil teria condições financeiras de realizar mais investimentos. Por que o governo Temer não propõe uma PEC para garantir os atuais investimentos em educação, e para aperfeiçoar os mesmos? Será que Temer e seu governo à direita está do lado da população mesmo?

O governo Temer alega que cortes serão necessários para que se pague a dívida pública. Não há dúvidas que esta dívida deve ser paga, porém, esta mesma dívida, como aponta estudos, só beneficia banqueiros e se perpetua através de mecanismos que geram prolongamento e constantes aumentos nos juros, determinados por bancos mundiais. A população deveria ser informada sobre aquilo que ela paga e não deveria ser penalizada em benefício de banqueiros. Não haveria outras fontes de dinheiro para pagar-se a dívida? Se o governo não tem dinheiro, por que está fazendo fartos banquetes para os deputados e senadores? Porque não colocam um teto para seus salários e para benefícios como as bolsas moradias, viagens, etc? Por que não taxam as grandes fortunas deste país? Por que não cobram dos sonegadores de impostos, como a Rede Globo? Seriam ricas fontes de dinheiro para pagamento desta suposta dívida, não?

Já não temos investimentos suficientes para o serviço público e querem tirar o pouco que temos? Queremos o que está garantido na constituição de 1988 e também queremos mais, por que a sociedade precisa e ela está em constante transformação, com novas demandas.

REFORMA DO ENSINO MÉDIO:

A MP (Medida Provisória) 746 do ensino médio, dentre suas propostas ela inclui: 1) Implementação de escolas de funcionamento em tempo integral; 2) Somente matemática e português como disciplinas obrigatórias para o ensino médio e 3) Institui a possibilidade de que pessoas com "notório saber" dê aulas, desvalorizando os professores que possuem suas formações específicas. Esta MP descarta disciplinas como filosofia, sociologia, educação física, colocando em risco a existência destes cursos e dos cursos de licenciatura, pois, não será obrigatório ter licença para dar aula. Com a PEC 241/55 percebemos que não poderá haver novos gastos, portanto, será que este plano de escola com tempo integral funcionará? Não ficarão professores e estudantes com uma escola de tempo integral em situação precarizada?

Com esta MP não teremos mais sociologia e filosofia para refletirmos sobre nossa realidade. O governo inseriu a formação técnica dando ênfase ao setor produtivo, mostrando sua aliança com o setor industrial e a intenção de formar os estudantes (do serviço público) para servir de mão de obra barata e não sujeitos pensantes, reflexivos que percebem e modificam a sociedade.

INSTITUÍDO O GOLPE DE ESTADO, VIVEMOS EM UMA DITADURA?

A comprovação de que sofremos um Golpe de Estado aparece à medida que observamos os fatos que vem ocorrendo no Brasil desde que Michel Temer e aliados entraram no poder:

- Intensa retirada e ameaça de retirada de direitos sociais sem consulta a população, de forma IMPOSITIVA. A constituição (lei maior) corre sérios riscos de ser modificada em benefício dos mais privilegiados;

- Está havendo ampla conivência do Estado, do Judiciário e da Mídia para com a repressão e violações de direitos à manifestação e à expressão;

- Estudantes secundaristas e universitários estão sendo torturados em suas ocupações. O judiciário tem permitido que a polícia viole o direito à manifestação, com aplicação de técnicas de tortura. Além de vermos uma intensa repressão e negação do direito à manifestação nas ruas;

- Governo Temer está com projeto de limitar o uso da internet, e recentemente está com projeto de punir quem falar mal de políticos via internet;

- STF (Supremo Tribunal Federal), aliado ao golpe, emite decisão de cortar ponto daqueles funcionários públicos que participarem de greve, rompendo com o direito à greve;

- STF visa acabar com a presunção de inocência, que é um princípio basilar do Direito, responsável por tutelar a liberdade dos indivíduos. Ou seja, qualquer pessoa que for acusada de cometer um crime já será considerada culpada e poderá ir presa;

- Governo Temer está punindo e perseguindo servidores públicos, em especial aquelas pessoas que mostram-se contrárias ao seu projeto de governo e fazem críticas;

Estas medidas tornarão o país mais desigual, rasga a constituição chamada cidadã e a modifica para atender a elite brasileira: os banqueiros, grandes proprietários de terras, industriais e a grande imprensa sonegadora de impostos. As propostas de Temer e sua equipe diminuem a igualdade de em nosso país, que já possui grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade sócio-econômica.

REFLEXÕES FINAIS

Com a proposta de teto para gastos com os serviços públicos todos os brasileiros continuarão a pagar os impostos só que sem retorno em serviços, tudo para pagar uma suposta dívida pública.

Por que Temer não propôs reduzir drasticamente os salários dos políticos?

Por que Temer congela os gastos primários e não congela a gastança com juros da dívida? dívida esta que é comprovadamente fraudulenta e que precisa ser auditada e compartilhada com a sociedade. Será que as dívidas feitas e que ainda fazem de fato são revertidas em benefícios sociais?

Temer diz que precisamos pagar a dívida pública porém ele sacrifica somente os trabalhadores assalariados. Quando ele começará a cobrar dos grandes sonegadores de impostos? Quando ele começará à cobrar dos ricos do mesmo modo que cobra do pobre? Quando começará a extinguir as aposentadorias privilegiadas para políticos?

Se ele quer poupar então por que estava oferecendo imensos banquetes para comprar deputados e senadores para votarem a favor da PEC 55? Por que aumentou verba para Globo? Por que aumentou salário para o judiciário?

Precisamos nos questionar que tipo de sociedade nós queremos e questionar qual é a nossa parcela de responsabilidade sobre o que está acontecendo no país, pois, será que participamos suficientemente do planejamento da nossa sociedade/ do cotidiano/ da política? Precisamos pensar em formas de participar mais das decisões políticas para impedir estes e outros projetos desiguais de sociedade.

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